Conheça um pouco da nossa história

Histórico

A produção de sementes, de forma organizada teve início a partir de 1965, com a instituição das Comissões Estaduais de Sementes de Trigo – CEST, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com a finalidade de organizar a produção de sementes dessa espécie naqueles estados. Especificamente no Paraná, a produção de sementes fiscalizada teve início a partir de 1967 com um produtor inscrito e a produção de 7.000 sacas de sementes de trigo.

Com base nos trabalhos desenvolvidos pela CEST e com o desenvolvimento da cultura de soja nesses três estados em 06 de dezembro de 1970 foi instituída nos mesmos moldes a Comissão Estadual de Sementes de Soja – CESSOJA, no Paraná, iniciando seus trabalhos com 27 produtores e uma produção de 278.000 sacas de sementes de soja.

Em 1971, com o advento do programa AGIPLAN – Apoio Governamental à Implantação do Plano Nacional de Sementes, publicou-se no DOU em 29 de março de 1971 – Seção 1 – Página 2441, a Portaria nº 55 de 22 de março de 1971, que estabeleceu as diretrizes gerais normativas para a constituição e funcionamento das Comissões Estaduais de Sementes e Mudas.

Assim, no dia 20 DE AGOSTO DE 1971, foi instalada definitivamente a COMISSÃO ESTADUAL DE SEMENTES E MUDAS DO PARANÁ, com a sigla CESM/PR.

De acordo com o contido em tal Portaria, as Comissões Estaduais de Sementes e Mudas seriam colegiados compostos de representantes de entidades federais, estaduais e privadas, ligadas à pesquisa, ao ensino, à produção e ao comércio, de sementes e mudas com a competência de:

-       Propor a política a ser adotada pela Unidade Federativa no que concerne à produção de sementes e mudas;

-       Assessorar as Entidades Certificadoras e/ou Fiscalizadoras nos aspectos referentes à produção de sementes e mudas;

-       Propor, às Entidades Certificadoras e/ou Fiscalizadoras, normas, padrões e procedimentos para a produção de sementes e mudas certificadas e/ou fiscalizadas;

-       Sugerir às Entidades Certificadoras e/ou Fiscalizadoras, medidas, e providências para a execução da Lei nº 6.507, de 19 de dezembro de 1977;

-       Emitir parecer, quando solicitadas, sobre recursos impetrados pelos produtores, comerciantes e usuários de sementes e mudas;

Com a promulgação da Lei 10.711, de 05/08/2003, regulamentada pelo Decreto: 5.153, de 23/07/2004, houve alteração na nomenclatura das Comissões, e traz em seu texto:

Art. 131 “Toda a unidade da Federação Contará com uma Comissão de Sementes e Mudas a ser composta por representantes das diversas entidades federais, estaduais ou distritais, municipais e da iniciativa privada, que tenham vinculação com a fiscalização, a pesquisa, o ensino, a assistência técnica, a produção o comércio e a utilização de sementes e mudas”

Assim, no ano de 2003, está criada a C S M, nos seguintes moldes:

  • Foram criadas as Comissões de Sementes e Mudas, órgãos colegiados, de caráter consultivo e de assessoramento ao MAPA, com a competência para propor normas e procedimentos complementares, relativos à produção, ao comércio e à utilização de sementes e mudas.
  • Propor ao MAPA, normas, padrões e procedimentos para a produção e a comercialização de sementes e mudas;
  • Manter permanente articulação com os órgãos componentes do SNSM;
  • Propor ao MAPA diretrizes para a política a ser adotada na unidade federativa, no que concerne ao SNSM;
  • Propor ao MAPA medidas para solucionar casos omissos e dúvidas na execução de procedimentos referentes ao SNSM;
  • Rever as normas de produção de sementes e mudas, propondo ao MAPA as modificações necessárias.
  • A coordenação das Comissões, em nível nacional, é do MAPA

E assim, com a visão sempre no futuro, operando em prol do fortalecimento e do engrandecimento do Setor Sementeiro Brasileiro e consequentemente com o fomento do agronegócio que é o carro chefe das exportações brasileiras, a Comissão de Sementes e Mudas do Paraná se mantém firme e atuante.

CSM 45 anos

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